A discussão sobre a participação da sociedade no controle da gestão da administração pública, nesta quarta-feira (21), no auditório da OAB/RS, em Porto Alegre, contou com a participação da presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Marlene Canarim Danesi. O evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil em conjunto com o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, a Assembleia Legislativa e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI), tratou da implantação no Estado do Observatório Social (OS), organismo que pela sociedade civil passa a atuar no controle dos gastos públicos.

De acordo com o responsável pelo grupo que irá implantar o Observatório Social em municípios do Estado, Pedro Gabril Kenne da Silva, o processo prevê três fases: 1) seminário de informação, sensibilização; 2) seminários nos municípios interessados, com os órgãos e entidades que comporão o OS; criação de protocolo de intenções e início dos trabalhos de redação do Estatuto, Regimento Interno e demais documentos visando à instituição do observatório; e 3) Assembleia de fundação do Observatório Social. Gabril estima que a instalação de um OS deva levar aproximadamente dois meses, e acredita que até o final do ano pelo menos cinco já estejam em funcionamento no RS.

Atualmente existem 15 municípios interessados em implantar o organismo de controle de contas públicas no Estado.

Novo encontro dos representantes do Crefono, Cristina Moreira e Fernando Cruz com a vereadora Sofia Cavedon (PT), na última sexta-feira (16), serviu para ajustar a proposta de PL que busca instituir o Programa Municipal de Saúde Vocal, em Porto Alegre. Durante o encontro foi discutido o trâmite e, realizados aperfeiçoamentos jurídicos na minuta construída em parceria com o Crefono.

A expectativa da vereadora petista é que, terminados os ajustes técnicos na proposta, o texto resultante possa ser protocolado na Câmara Municipal, mais tardar, no início de agosto. “Mesmo estando em recesso é possível o encaminhamento de proposições e, assim que tivermos o texto final poderemos protocolar”, observou Sofia.

O município de Porto Alegre já conta com uma lei autorizativa, em vigor, de autoria do vereador e atual secretário do Meio Ambiente Professor Garcia. Em função dessa situação, e diante da necessidade da legislação em vigor precisar ser revogada, a vereadora pretende, nos próximos dias manter um encontro para esclarecer as alterações que a proposta acrescenta.